AGENDA POSITIVA DE MEIO AMBIENTE AO NOVO GOVERNO

1) Modernização e Profissionalização da Administração Pública Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Modernização e Profissionalização da  Administração Pública, com investimento mínimo de R$ 600 milhões no período de 2007-2010, incluindo Centros Administrativos na Capital e no interior reunindo os órgãos do estado, requalificação profissional e planos de cargos e salários, simplificação e consolidação da legislação, fusão de órgãos afins e aplicação pesada de tecnologias de informação. Valorização dos quadros técnicos. Fim da nomeação política para funções técnicas.  
 

2) SISNEMA e novo CONEMA Criação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, fundido com o de recursos hidricos. Fusão do CONEMA com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Organização profissionalizada do CONEMA semelhante ao CONAMA. Respeito das decisões plenárias. 

 3) Novo Órgão Ambiental  Criação de novo órgão ambiental moderno, eficiente e ágil a partir da fusão da FEEMA, SERLA, IEF, DRM, SIMERJ, FIPERJ e Instituto de Engenheiros e Arquitetos. Chega de órgãos para meio ambiente seco, meio ambiente molhado dos recursos hídricos, meio ambiente das fábricas, meio ambiente da mineração, meio ambiente da fauna e flora e meio ambiente do clima. Queremos apenas um órgão, com no máximo 3 diretorias e 9 agencias regionais ocupadas exclusivamente por funcionários de carreira altamente treinados trabalhando sob intensa auditoria e transparência. E com o Diretor-Presidente indicado pelo Governador e sabatinado pela Assembléia Legislativa e CONEMA. Assentos reservados à Ongs no Conselho de Administração  

4) Reformulação radical do FECAM Designação de profissional de carreira para dirigir o FECAM, com arregimentação de equipe exclusiva altamente qualificada e concursada. Fim do amadorismo, desorganização e falta de transparência. Website exclusivo para o FECAM. Definição de novo papel e mandato do FECAM no âmbito do CONEMA. Permitir acesso aos recursos do FECAM por parte de ONG’s ambientalistas, pequenos agricultores organizados em microbacias, quilombolas, pescadores, índios Guaranis e Prefeituras.     

5) Baía da Guanabara e Bacia Hidrográfica

Completa reformulação do PDBG. Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Bacia da Baia da Guanabara – PDBG II, com investimento mínimo de R$ 2 bilhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM e outras fontes (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos). Implantação no Rio de Janeiro, de Escritório Regional exclusivo para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).  A recuperação da baia de Guanabara não é uma questão puramente de engenharia, mas sim social.

6) Baia da Sepetiba e Bacia Hidrográfica

 Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Baia da Sepetiba – PDGBS, com investimento mínimo de R$ 1 bilhão no período de 2007-2010 advindos do FECAM e outras fontes (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos). Implantação em Seropédica, de Escritório Regional exclusivo para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).     

7) Baia da Ilha Grande e Bacia Hidrográfica

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Baia de Ilha Grande – PDGBIG, com investimento mínimo de R$ 200 milhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos). Implantação em Angra dos Reis, de Escritório Regional exclusivo para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).

8) Região dos Lagos e Vale do Rio São João

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Região dos Lagos e Vale do Rio São João - PDGRLS, com investimento mínimo de R$ 250 milhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos). Implantação em Cabo Frio, de Escritório Regional exclusivo para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).       9) Bacias do Rio Macaé e da Lagoa Feia Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio Macaé e da Lagoa Feia - PDGMLF, com investimento mínimo de R$ 250 milhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos).  Implantação em Macaé, de Escritório Regional exclusivo para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).

10) Bacia do Rio Paraíba do Sul

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PDGPS, com investimento mínimo de R$ 1 bilhão no período de 2007-2010 advindos do FECAM e outras fontes (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos. Implantação em Resende, Campos e Friburgo, de Escritórios Regionais exclusivos para gerenciar esta bacia, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).

11) Bacia do Rio Itabapoana.

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Itabapoana - PDGBI, com investimento mínimo de R$ 20 milhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM (não incluindo neste valor os investimentos em resíduos sólidos). Implantação de Escritório Regional em Bom Jesus do Itabapoana, exclusivo para gerenciar esta bacia, interagindo com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com representações de todos os órgãos ambientais (Novo Órgão Ambiental, Batalhão Florestal, Delegacia de Polícia Ambiental e EMATER).    

12) Licenciamento Ambiental

Desenvolvimento do Programa de Aprimoramento do Licenciamento Ambiental, com investimento mínimo de R$ 5 milhões no período de 2007-2010. Fim da corrupção e das panelas. Concurso público, profissionalização e modernização. Criação de um Centro de Licenciamento Ambiental semelhante ao do IBAMA, com equipes multidisciplinares de engenheiros e cientistas para proceder analises técnicas isentas e para expedir licenças ambientais, outorgas de uso da água, uso de FMP e todos os outros tipos de permissão.      

13) Parques e Áreas Protegidas

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Áreas Protegidas, com investimento mínimo de R$ 85 milhões no período de 2007-2010, advindos do FECAM e outras fontes, incluindo demarcação, levantamento fundiário, compras de terras, planos diretores, infra-estrutura e execução dos planos diretores.  Regularização fundiária completa dos parques do Desengano, Ilha Grande, Tiririca e Três Picos até o final do Governo.   

14) Resíduos Sólidos

Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Resíduos Sólidos, com investimento mínimo de R$ 200 milhões no período de 2007-2010 advindos do FECAM. Criação de pelo menos 20 aterros para servirem diversos municípios, como acontece na Região dos Lagos. Fim dos aterros individuais.

15) Educação Ambiental  Criação do Programa Decenal (2007-2017) de Educação Ambiental, com investimento mínimo de R$ 25 milhões no período de 2007-2010, advindos do FECAM.  

NOTAS:

 a) As ações dos Programas 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 incluem saneamento básico (que não poderá superar 75 % do valor total), recuperação de rios e lagoas e respectivas margens, recuperação de florestas, restingas e manguezais, manejo e repovamento da fauna, recuperação de áreas degradadas, restauração de ecossistemas marinhos, projetos de microbacia, estudos e pesquisas dentre outros. Todas as ações deverão estar definidas nos Planos de Bacia

b) As ações serão executadas pelo Estado, Prefeituras e entidades da sociedade civil.