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Início  Publicações Notícias Raposa Serra do Sol: Um lugar de direito - Por Marina Silva
19/06/2008 - 11h06
Raposa Serra do Sol: Um lugar de direito
Por Marina Silva*
É muito especial para mim estrear no território dos internautas, por meio de
Terra Magazine, a quem agradeço
pela oportunidade. Espero dedicá-la a um bom diálogo com as críticas e
idéias de todos vocês. Também é especial
por acontecer num momento novo, no Brasil e no mundo, que exige conhecimento,
sensibilidade e intuição para
identificar, na massa impressionante de informações que nos chega, a
profundidade dos fatos e processos, a
conexão entre passado e futuro, enfim, o nosso espaço de escolhas reais,
sejam individuais ou coletivas.
Faz parte desse espaço uma interpelação ética da qual não podem fugir nem
os países desenvolvidos nem os em
desenvolvimento, entre eles o Brasil. A Amazônia, com sua incomparável
floresta tropical, sua biodiversidade e
sua diversidade social, talvez seja o maior símbolo dessa interpelação. Para
os países desenvolvidos, a
pergunta que se faz é sobre seu passado. Destruíram sua biodiversidade,
arrasaram os povos originários dos
lugares conquistados e provocaram, a partir da revolução industrial,
alterações ambientais tão extensas que
levaram à atual crise ambiental global, em cujo centro estão as mudanças
climáticas.
Embora pareça paradoxal, nossa situação é bem melhor porque somos
questionados sobre o futuro. Quando somos
perguntados sobre o passado, estamos diante do quase irremediável. Sobre o
futuro, temos a chance de
projetá-lo. Isso implica dizer o que vamos fazer com nossa biodiversidade,
porque temos 20% das espécies vivas
do planeta; com nossos recursos hídricos, porque temos 11% da água doce
disponível, 80% dos quais na Amazônia;
com a maior floresta tropical e com a maior diversidade cultural do mundo. O
Brasil ainda tem cerca de 220
povos indígenas que falam mais de 200 línguas.
Essa é uma poderosa interpelação porque permite escolhas e, portanto, exige
que estejamos à altura da
oportunidade de optar. A discussão é de caráter civilizatório, não se
esgota em circunstâncias ou polêmicas
pontuais. O Brasil é uma potência ambiental e humana e não pode se conformar
em querer, séculos depois, a mesma
trajetória que fez dos países desenvolvidos, ricos, porém com graves
desequilíbrios ambientais. Nossa meta deve
ser: desenvolvidos, porém por meio de caminhos diferentes.
A diferença está, em primeiro lugar, em aceitar a interpelação ética a que
me referi, sem tentar lhe dar
respostas banais e evasivas. A falsa polêmica em torno da demarcação da
reserva indígena Raposa Serra do Sol,
em Roraima, resume a radicalidade exigida por essa interpelação.
Como ministra do Meio Ambiente enfrentei, ao lado dos ministérios da Justiça
e do Desenvolvimento Agrário, uma
situação no Pará em que um grande grileiro apossou-se de 5 milhões de
hectares na Terra do Meio. Conseguimos
criar nessa área a maior estação ecológica do país, com 3 milhões e 800
mil hectares. Vi a Polícia Federal
implodir 86 pistas clandestinas usadas para tráfico de drogas e roubo de
madeira. E nunca ninguém disse que
aquele grileiro era ameaça à soberania nacional. Mas os 18 mil índios de
Roraima são assim considerados por
alguns e muitas vezes tratados como se fossem mais estrangeiros do que os
estrangeiros, porque sequer são
reconhecidos como seres humanos em pé de igualdade com os demais.
Um exemplo: o mundo ocidental tem em Jerusalém um ponto de referência do
sagrado para inúmeras religiões de
matriz judaico-cristã. Ficaríamos chocados se alguém quisesse destruí-la e
a defenderíamos como algo que é
constituinte essencial de nossa cosmovisão. No entanto, em relação à
cosmovisão dos índios, acha-se pouco
relevante considerarem o Monte Roraima o lugar da origem do mundo.
Pode parecer, para quem acompanha o caso de Raposa Serra do Sol, que a
criação da reserva indígena foi um
procedimento autoritário e injusto, que desconsiderou direitos dos
não-índios. Não é verdade. A legislação
brasileira define detalhadamente critérios para demarcação. O contraditório
é garantido por decreto, exigindo
que sejam anexados, ouvidos e examinados os argumentos contrários.
Manifestam-se proprietários de terra,
grileiros, associações, sindicatos de trabalhadores ou patronais,
prefeituras, órgãos públicos estaduais e
federais, apresentando tudo o que considerem relevante. Por isso, a
demarcação física das áreas leva, em geral,
muitos anos, o que elimina quaisquer possibilidades de açodamento.
Roraima tem cerca de 400 mil habitantes num território de cerca de 225 mil
quilômetros quadrados. A população
rural não chega a 90 mil pessoas, das quais 46 mil são indígenas, ou seja,
52% do total, ocupando 47% das
terras. Raposa Serra do Sol ocupa 7,7% da área do Estado e abriga 18 mil
índios. Por outro lado, seis
rizicultores ocupam 14 mil hectares em terras da União. Em maio último, o
Ibama autuou a fazenda Depósito, do
prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, por ter aterrado duas lagoas e
nascentes, além de margens de
rios, e por ter desmatado áreas destinadas à preservação permanente e à
reserva natural legal.
Em 1992, quando foi homologada a reserva Ianomami, seis vezes maior do que a
Raposa Serra do Sol, houve muito
estardalhaço, alimentado pela acusação de que isso representaria ameaça à
soberania nacional e grave risco de
internacionalização da Amazônia. Passados 16 anos, a reserva abriga 15 mil
índios em área de fronteira e não se
tem notícia de que tenham causado qualquer dano à nossa soberania e muito
menos que pretendam ser uma "nação
indígena" separada do território brasileiro, como diziam à época os
opositores da homologação.
Estamos perto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação
contínua de Raposa Serra do Sol. Será
um grande desafio para a instituição e para todo o País, num momento que o
mestre Boaventura de Souza Santos
chama de bifurcação histórica. Diz ele que as decisões do STF
condicionarão decisivamente o futuro do país,
para o bem ou para o mal. Que esta decisão seja parte da resposta que devemos
dar à interpelação ética sobre
nosso futuro.
* Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre
e ex ministra do Meio Ambiente.
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