Essa base deu suporte ao governo do presidente Lula para adotar medidas contundentes de freio ao desmatamento na Amazônia. Decreto de dezembro de 2007 determinou a regularização fundiária nos 36 municípios de maior desmatamento, a responsabilização das cadeias produtivas e o agravamento das sanções em caso de descumprimento de embargo. Em janeiro, foi anunciada a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal e do Ibama. Em fevereiro o Conselho Monetário Nacional editou resolução que condiciona o crédito rural na Amazônia à regularidade fundiária e ambiental da propriedade. Essa resolução entrou em vigor em 1º de julho e certamente contribuiu decisivamente para os primeiros resultados positivos, ainda que parciais, desse esforço.

No entanto, ao mesmo tempo, surgem sinais preocupantes de mudança na postura do governo. Primeiro, a edição da Medida Provisória 422, que estimula a grilagem de florestas públicas na Amazônia; depois, o veto presidencial ao único dispositivo que disciplinava minimamente a aplicação da MP. Recentemente, o governo anunciou acordo que, na prática, reduz a reserva legal na Amazônia para 50% e permite o plantio de espécies exóticas. Anunciou também a redução do ritmo de criação de unidades de conservação e promete alterar o decreto recém-publicado que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais.

Há 15 dias, manifestei meu estranhamento com declarações do ministro Mangabeira Unger, de que a legislação ambiental brasileira não fora construída "para valer". Estava em dúvida se o ministro expressava alguma nova visão do governo federal sobre política ambiental. Os sinais aqui relatados reduzem o espaço da dúvida.

Para a sociedade brasileira, que avalizou as corajosas medidas de combate ao desmatamento e recebeu de forma entusiasmada a declaração do presidente de que não haveria retrocesso na política ambiental, será difícil aceitar mudanças na contramão do que foi dito há apenas três meses. Caso o compromisso assumido pelo presidente simplesmente tenha sido sido ignorado pelos ministérios que deveriam zelar por ele, resta a esperança de urgente correção de rumos.
(Fonte: Folha de São Paulo - SP)