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Início seta Parques e Áreas protegidas seta Demarcação e Regularização Fundiária

O processo normal seria o IEF, junto com o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ, promoverem o cadastramento e o mapeamento das terras com o objetivo de subsidiar a Procuradoria Geral do Estado - PGE, no ajuizamento de Ações Discriminatórias dos perímetros dos Parques. A definição da real situação dominial das terras, sejam particulares, públicas ou devolutas, é fundamental para regularizar os Parques e a defesa do Estado nas inúmeras ações indenizatórias ou de desapropriação indireta que acabam sendo impetradas contra o Poder Público. A Procuradoria, o ITERJ e a Superintendente de Patrimônio Imobiliário nunca tiveram interesse. Já o IEF não tem nem pessoal nem condições operacionais para realizar a tarefa, já que existem órgãos criados para esta função, como o ITERJ. Resultado: em 35 anos nenhum processo foi concluído!. Nem mesmo o Parque Estadual da Ilha Grande, que é integralmente formado de terras públicas foi demarcado.  O IEF deveria contratar o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, já que o do Estado do Rio não tem interesse. No Guia do Chefe do IBAMA constam todos os procedimentos para demarcação e regularização fundiária.

 
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